Decisão em segunda instância mantém a sentença de primeiro grau em favor do empreendimento, um dos principais pontos turísticos da cidade
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve integralmente a decisão da primeira instância e reconheceu a legalidade da Roda FG, a roda-gigante construída na Barra Norte, em Balneário Camboriú. A decisão proferida é um desdobramento da ação civil pública movida pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), em 2018.
Depois da primeira sentença, em junho deste ano, o processo ascendeu ao TJSC para um reexame obrigatório, pois o Ministério Público de Santa Catarina não apresentou recurso, aceitando a resolução inicial. “Essa decisão reafirma aquilo que defendemos desde o início, ou seja, que não existe qualquer tipo de irregularidade na implementação da roda-gigante naquele espaço. O Tribunal de Justiça chancela a decisão do juiz local, que julgou improcedente a ação civil pública, confirmando seu acerto”, explicou o advogado Juliano Cavalcanti, responsável pela defesa da empresa na ação. A decisão foi proferia no dessa sexta-feira (28).
O despacho favorável à BC Big Wheel, como também é conhecida, foi assinado pelo desembargador substituto Elleston Lissandro Canali, que ressaltou a ausência de recurso pelas partes. “A Procuradoria-Geral de Justiça manifestou-se pelo conhecimento e desprovimento da remessa necessária, sustentando que a instrução processual superveniente afastou os pressupostos fáticos que embasaram a pretensão inicial, inexistindo demonstração de lesão ambiental ou urbanística apta a justificar a procedência da ação”, diz parte do documento.
Relembre o caso
O MPSC instaurou uma ação civil pública, em 2018, alegando que a construção da BC Big Wheel avançaria sobre duas áreas classificadas como Zona de Ambiente Natural I (ZAN I) e Zona de Ambiente Natural III (ZAN III), violando a legislação municipal, desrespeitando o Plano Diretor e Código Florestal.
À época, foi solicitada a interrupção da análise administrativa do projeto e licenças concedidas pelo município. No decorrer do processo, a defesa apresentou licenças e ofícios técnicos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMAM), e outros órgãos envolvidos, sustentando a legalidade da edificação.
Em 10 de junho, o juiz Lenoar Bendini Madalena, da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú, negou a ilegalidade do empreendimento, um dos principais pontos turísticos da cidade. A sentença foi ao TJSC, que confirmou a decisão da instância inferior.
Roda FG
A roda-gigante tem 65 metros de altura, 32 cabines e capacidade para atender até 8 mil pessoas por dia. A atração fica em uma área privada de 37.500 m², no costão da Barra Norte. O empreendimento é considerado a maior roda-gigante estaiada da América Latina e foi inspirada na London Eye, um dos principais pontos turísticos de Londres, no Reino Unido.
Inaugurada em 2020, a roda-gigante de Balneário Camboriú se consolidou como um dos principais atrativos da cidade, tornando-se um importante cartão postal e atrativo turístico do município. Ao completar 5 anos de operação, passou a se chamar Roda FG, alinhando a marca ao modo como era conhecida pelo público.
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