Entender as consequências caso não pagar IPVA é um incentivo extra para quitar os débitos veiculares no prazo.
O vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma das responsabilidades financeiras mais importantes para os proprietários de veículos no Brasil.
Quem não pagar o IPVA em dia pode enfrentar consequências que vão além da simples cobrança do imposto, podendo comprometer o planejamento financeiro e a regularidade do automóvel.
Neste artigo, entenda o que acontece se não pagar o IPVA, quais são as multas e os juros aplicados e se a dívida pode causar a apreensão do veículo.
O que acontece se não pagar o IPVA em dia?
Não pagar o IPVA dentro do prazo pode gerar consequências financeiras e administrativas para o proprietário do veículo, como:
| Consequência | O que significa |
|---|---|
| Incidência de juros e multa | A partir do primeiro dia de atraso, começam a incidir multa moratória e juros, aumentando o valor devido diariamente. |
| Impedimento do licenciamento anual (CRLV) | Sem o pagamento integral do IPVA, o sistema do Detran bloqueia a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo. |
| Restrições no nome | Se a dívida permanecer em aberto, poderá ser inscrita na dívida ativa do estado e o nome do proprietário pode ser incluído em cadastros de inadimplentes (como Serasa e Cadin). |
Qual é a multa e quais os juros do IPVA atrasado?
Quando o IPVA não é quitado até a data de vencimento, o valor original sofre acréscimos de taxas que costumam seguir o seguinte padrão:
- ● Multa moratória: a multa é de 0,33% ao dia sobre o valor do imposto. Essa cobrança é cumulativa até atingir o limite máximo de 20% sobre o valor total do débito ou a dívida ser quitada.
- ● Juros de mora: o percentual é calculado sobre o valor do imposto já acrescido da multa e com base na Taxa Selic.
IPVA atrasado pode impedir o licenciamento do veículo?
Sim. Em regra, o pagamento do IPVA é um dos requisitos para a emissão do CRLV.
Isso significa que o proprietário pode continuar com a dívida do imposto em aberto, mas não conseguirá obter o licenciamento anual. Como consequência, o veículo fica em situação irregular perante os órgãos de trânsito.
O carro pode ser apreendido por falta de pagamento do IPVA?
O simples fato de o IPVA estar atrasado não autoriza a apreensão ou remoção do veículo. No entanto, como visto anteriormente, o não pagamento do imposto impede a emissão do licenciamento anual, e essa irregularidade pode gerar problemas.
Nesse caso, se o proprietário do veículo for abordado circulando sem o licenciamento em dia, o veículo poderá ser removido para um pátio até que a situação seja regularizada.
Além da remoção do veículo, o condutor está sujeito à multa de R$ 293,47 e ao registro de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pois circular com veículo sem licenciamento é considerado infração gravíssima no Código de Trânsito Brasileiro.
Como parcelar e regularizar o IPVA atrasado?
Consultar o IPVA atrasado e regularizá-lo é fundamental para evitar o aumento da dívida e liberar o licenciamento do veículo. O processo pode variar de um estado para outro, mas costuma ter as seguintes etapas:
- Acesse o site oficial da Secretaria da Fazenda ou do Detran do estado onde o veículo está registrado.
- Selecione a opção “IPVA”, “Consultar débitos veiculares” ou outra alternativa correspondente.
- Informe o número do Renavam e a placa do veículo.
- Verifique se o sistema permite parcelar o débito. Alguns sites podem apresentar uma opção exclusiva para o parcelamento do IPVA.
- Emita a guia de pagamento atualizada e pague-a dentro do prazo.
Após a quitação do IPVA ou o pagamento da primeira parcela, verifique se existem outros débitos pendentes, como licenciamento, multas de trânsito ou taxas obrigatórias para liberar a emissão do CRLV.
Importante: caso a dívida já tenha sido inscrita em dívida ativa, o procedimento de regularização é realizado no portal da Procuradoria-Geral do Estado ou no site da dívida ativa estadual.
Consulte e quite débitos veiculares no app da Serasa
Em parceria com a Zapay, a Serasa oferece um serviço de consulta, parcelamento e pagamento de IPVA, das multas e do licenciamento veicular.
Acesse o aplicativo da Serasa, selecione a aba “Serviços” e a opção “Débitos veiculares”. Informe a placa do veículo e negocie o pagamento de forma segura e com opção de parcelamento em até 12 vezes no cartão de crédito.
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