Saiba como descobrir se você tem uma dívida registrada em cartório, quem é o credor e como regularizá-la.
As dívidas podem trazer inúmeros transtornos para a vida de uma pessoa, especialmente quando são levadas a protesto. Esse processo implica consequências para o devedor, como a negativação e restrições ao crédito.
Entenda a seguir o que é uma dívida em protesto, como descobrir se você tem alguma no seu nome e o que fazer nesses casos.
O que é dívida em protesto
Uma dívida em protesto é quando o credor procura o cartório e faz um registro formal de uma conta ou débito que não foram pagos na data de vencimento.
Essa medida é uma maneira de pressionar o devedor a quitar a dívida, uma vez que resulta em inúmeras consequências e transtornos. Quem sofre um protesto pode ficar impossibilitado de algumas ações na vida financeira, como:
● prestar concursos públicos que exijam certidão negativa de protesto.
● fazer compra parcelada;
● imprimir talões de cheques;
● obter empréstimos e financiamentos;
Que tipo de dívida pode ser protestada?
Qualquer tipo de dívida pode ser protestada em cartório e o título que a representa serve de comprovação do débito. Por exemplo:
- ● boletos não pagos;
- ● impostos municipais e estaduais;
- ● contas de água, luz ou telefone;
- ● nota promissória;
- ● cheques;
- ● contrato de aluguel;
- ● contrato de prestação de serviços;
- ● contrato de empréstimo;
- ● sentença judicial não cumprida.
Diferença entre negativação na Serasa e protesto
Apesar de serem dois recursos para recuperação de débito, o protesto e a negativação são processos distintos.
O protesto é uma medida que formaliza a inadimplência do devedor e serve como prova de que existe uma dívida em aberto. Este procedimento é considerado extrajudicial: é feito em um cartório de protesto, cujo registro faz a dívida se tornar pública.
A negativação, por sua vez, é feita em órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC Brasil, que incluem o nome do devedor em uma lista de inadimplentes. O credor pode pedir a inclusão da pessoa inadimplente nesses órgãos sem que a dívida esteja registrada em cartório. Entretanto, quem tem o nome protestado também ficará negativado na Serasa, já que os cartórios repassam esta informação aos órgãos.
Outra diferença é o prazo. O nome negativado permanece no banco de dados dos órgãos de proteção ao crédito por até cinco anos. Depois disso é retirado, independentemente de a dívida ter sido paga ou não. O protesto em cartório não tem validade: uma pessoa pode ter seu nome protestado por tempo indeterminado, até que pague a dívida.
| Protesto | Negativação | |
|---|---|---|
| Onde é registrado | Cartório de protesto | Órgão de proteção ao crédito, como a Serasa |
| Quem solicita | Empresa detentora da dívida | Empresa detentora da dívida |
| Abrangência | Ato público formal | Bancos de dados privados |
| Consequências | Restrição ao crédito | Restrição ao crédito |
| Prazo | Indeterminado. O registro dura até o pagamento da dívida | Prescreve em 5 anos (mas a dívida continua existindo) |
| Custos | Pagamento da dívida e custos cartorários | Pagamento da dívida |
| Quem remove o registro | O devedor precisa solicitar o cancelamento junto ao cartório | Empresa solicita a retirada do nome na Serasa depois que a dívida é paga |
Como saber se tenho dívida em protesto pela CENPROT
Uma das maneiras mais práticas de buscar dívidas protestadas no seu nome é pela CENPROT – uma central nacional de protestos. O sistema centraliza os registros de 3.760 cartórios de protesto do Brasil e a consulta por ser feita gratuitamente.
Confira o passo a passo:
- Acesse o portal da CENPROT.
- No canto direito, clique em Cadastre-se e insira seus dados.
- Depois de acessar, insira o seu CPF no campo de pesquisa e clique em Consultar.
O que fazer ao descobrir uma dívida em protesto
Se a consulta indicar uma dívida protestada, o ideal é priorizar este compromisso e regularizar a situação financeira assim que possível. Acompanhe o passo a passo:
- Entre em contato com o credor Assim que descobrir uma dívida protestada, tente entrar em contato com o credor para buscar uma negociação. Muitos se mostram dispostos a melhorar as condições de pagamento, considerando a boa vontade do devedor em resolver o problema.
- Faça uma proposta (e cumpra) Durante o contato com o credor, avalie se a proposta oferecida por ele cabe no orçamento. Se não for este o caso, sugira uma contraproposta mais adequada à sua realidade financeira. Depois de fechar negócio, procure pagar o acordo em dia. Um novo atraso pode resultar em um novo protesto e, desta vez, dificilmente o credor estará aberto a negociar.
- Cancele o protesto no cartório após o pagamento Assim que a dívida for quitada ou um novo contrato de parcelamento for fechado e assinado, o devedor deve procurar o cartório para cancelar o protesto. Para isso, é preciso apresentar a carta de anuência emitida pelo detentor da dívida e pagar uma taxa pelo cancelamento do protesto (que é responsabilidade do devedor). Na maior parte dos casos, todo este processo pode ser feito de forma online.
Dívida protestada caduca em 5 anos?
Não. O protesto em cartório não é cancelado automaticamente com o passar do tempo e pode permanecer registrado por prazo indeterminado. Em regra, para retirar o protesto, é necessário quitar a dívida e depois solicitar o cancelamento no cartório, com a documentação exigida.
No caso da negativação em órgãos de proteção ao crédito, como a Serasa, a inscrição do débito pode ser mantida por até cinco anos, mesmo que a dívida não seja paga. Após esse prazo, o registro deve ser retirado dos cadastros de inadimplência, mas isso não significa que a dívida foi quitada ou extinta automaticamente. A negativação deixa de aparecer, mas o débito continua existindo.
Consulte dívidas em protesto pelo Serasa Limpa Nome
Pela plataforma da Serasa também é possível checar se você tem dívidas protestadas no cartório. Ao fazer o cadastro gratuitamente, a plataforma mostras as dívidas no seu nome.
Entretanto, é importante lembrar: apesar de ser possível fazer a consulta, as dívidas que estão registradas em cartório não podem ser regularizadas por meio da Serasa. A plataforma Serasa Limpa Nome negocia exclusivamente débitos negativados ou vencidos.
Confira o passo a passo da consulta:
- Acesse o Serasa Limpa Nome ou o aplicativo da Serasa (iOS e Android).
- Informe seu CPF e senha. Se não tiver cadastro, pode fazer na hora, é grátis.
- Na próxima tela, já será possível ver se há dívidas em protesto ou negativadas no seu nome. Seu houver dívida protestada, aparecerá o nome do cartório em que está registrada.
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