Governo inicia envio de avisos do DET para 80 mil empregadores domésticos com FGTS em atraso
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começa, nesta quarta-feira (17), a enviar notificações pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) a mais de 80 mil empregadores domésticos em todo o país. O grupo é responsável por uma dívida de FGTS superior a R$ 375 milhões, que atinge cerca de 154 mil trabalhadores domésticos.
As comunicações tem por objetivo orientar e estabelecem prazo até 31 de outubro de 2025 para regularização espontânea. Após essa data, quem não quitar os débitos poderá sofrer autuações e multas que variam de R$ 208,09 a R$ 2.080,91.
Para auxiliar no processo, a Doméstica Legal lançou um serviço de apoio que inclui avaliação gratuita do aviso do DET e regularização completa das pendências via eSocial.
“Nosso papel é garantir segurança jurídica para o empregador e justiça para o trabalhador”, afirmou o presidente da instituição, Mário Avelino.
Segundo ele, a entidade se encarrega de verificar os avisos, emitir as guias corretas, acompanhar os pagamentos e confirmar a quitação, prevenindo complicações futuras.
Mais informações estão disponíveis no site www.domesticalegal.com.br
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