Primeira concessão de hidrovias prevê gestão integrada; contrato terá prazo inicial de 25 anos
O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, participou nesta terça-feira (11), em Brasília, de audiência pública promovida pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para discutir a concessão do Sistema Aquaviário Integrado do Sul e Lagoa Mirim (SAI Sul-Mirim). A proposta é a primeira concessão de hidrovias do país em fase de audiência pública e prevê a gestão integrada da infraestrutura aquaviária.
O modelo prevê que a empresa vencedora seja responsável pela dragagem contínua, sinalização e balizamento náutico, levantamentos hidrográficos, monitoramento meteoceanográfico (medição contínua e em tempo real do tempo e do mar) e operação de sistemas de gestão do tráfego aquaviário (VTS/LPS), além da manutenção da Barragem-Eclusa de São Gonçalo. O contrato terá prazo inicial de 25 anos.
Participaram da audiência representantes da Antaq, da Portos RS, do Ministério das Relações Exteriores e da Secretaria Especial de Licitações e Concessões.
Modelo de concessão
A concessão prevê remuneração vinculada ao nível de serviço entregue, com manutenção das condições de navegabilidade previstas no contrato, incluindo os parâmetros de calado, além da produção e atualização de dados operacionais e hidrográficos e do uso de tecnologias de monitoramento e gestão do tráfego aquaviário.
A proposta também incorpora critérios ambientais e de resiliência climática, busca reduzir interrupções provocadas pelo assoreamento e aumentar a segurança e a confiabilidade da navegação, além de fortalecer a integração logística entre Brasil e Uruguai com a inclusão da Lagoa Mirim.
Consulta pública
A população pode participar da consulta pública sobre o projeto de concessão do Sistema Aquaviário Integrado do Sul e Lagoa Mirim (SAI Sul-Mirim), no Rio Grande do Sul, até 15 de agosto. A participação deve ser feita por meio do formulário eletrônico disponível no portal da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Uma nova audiência pública deverá ser realizada no estado para ampliar a participação da sociedade nas discussões sobre o projeto.
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